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Iphan descarta rever análise técnica para tombamento do Reis Magos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) explicou que a reabertura do processo que analisa um pedido de tombamento para o Hotel Reis Magos, em Natal, não significa que o órgão reconsidera tombar o edifício.

Em nota, o Iphan ressaltou que o processo só foi reaberto, em maio do ano passado, por causa de uma solicitação do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (Iaphacc) – autor do pedido original para tombamento -, mas que isso não implica em revisão da “análise técnica” que resultou na decisão, em fevereiro de 2017, pelo não tombamento da estrutura.

Na ocasião, o Iphan concluiu que o prédio não tinha valores nacionais, e sim locais. Por isso, não caberia proteção nacional. “Apesar da contextualização do bem no cenário mais amplo do modernismo brasileiro, sua importância está mais relacionada a questões econômicas e da urbanização local”, ressaltou o órgão federal. É esse entendimento que o Iaphacc contesta.

HISTÓRICO

Há três processos de tombamento em tramitação na esfera administrativa, todos de iniciativa do Iaphacc: o no Iphan, um no âmbito da Prefeitura do Natal e outro que é analisado pelo Governo do Estado. Em 2014, o Estado determinou o “tombamento provisório” do imóvel, até que a situação seja definida em sua última instância.

No início deste ano, após analisar os autos do processo que corre na Fundação José Augusto, a procuradora Marjorie Madruga emitiu parecer pela preservação da fachada e da volumetria do imóvel, além de um corredor, por representarem aspectos da arquitetura modernista brasileira.

O parecer de Marjorie Madruga foi discutido pelo Conselho Estadual de Cultura no mês passado. Por nove votos a um, o colegiado – que é de caráter consultivo, não deliberativo – opinou pelo não tombamento do prédio, o que poderia abrir caminho para a demolição. A decisão final, entretanto, cabe ao secretário estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Getúlio Marques Ferreira, que analisa o processo atualmente, sem prazo para se pronunciar.

Na esfera judicial, o processo de tombamento do Reis Magos tramita na Justiça Federal. A mais recente decisão envolvendo o hotel foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de Recife, em julgamento de recurso. Na ocasião, os desembargadores entenderam que não cabia tombamento pela via judicial. Na mesma decisão, o TRF-5 advertiu que isso não significa autorização para a demolição do imóvel, tendo em vista que outros processos correm na esfera administrativa.

CRÍTICAS A PROCURADORA

Na semana passada, em entrevista a uma emissora de rádio local, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH-RN), José Odécio Júnior, criticou Marjorie Madruga pelo fato de a procuradora defender o tombamento parcial do Hotel Reis Magos, cujo prédio está abandonado desde 1995, apesar de os proprietários quererem a demolição desde 2013. Segundo o hoteleiro, Marjorie usa o cargo para “prejudicar” o desenvolvimento do RN.

“Tem que dar um basta no que essa senhora está fazendo, não só no caso daquele entulho que ela insiste em manter de pé”, desabafou Odécio.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado repudiou veementemente o que classificou como “ataques infundados” contra a procuradora. A PGE afirma que a atuação do órgão no processo de tombamento do Reis Magos é “fundamentada em diversos estudos, pareceres e laudos técnicos e na legislação brasileira”.

NOTA DO SINDUSCON

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) se manifestou nesta quinta-feira, 8, acerca da polêmica. Também em nota, a entidade disse estar preocupada com o “elevado nível de tensão e perda de foco” com que o assunto vem sendo discutido.

“Com tantos e tão graves problemas que a cidade precisa debater e decidir com urgência, como a revisão do atual Plano Diretor, não faz sentido perder tempo e energia com um assunto que já foi deliberado em várias instâncias governamentais e judiciais”, destacou.

O Sinduscon defende que o destino do Reis Magos, por ser propriedade privada, deve ser definido pelo seu dono, o Grupo Hotéis Pernambuco. “Qualquer outra rota somente reforçará a ideia, já estabelecida, de que no Rio Grande do Norte o empreendedor é tratado por alguns com desconfiança e hostilidade, como se fosse um problema e não a solução para o desenvolvimento sustentável”.

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