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Maia diz que “não é exagero” fundo de R$ 3,7 bilhões para eleições em 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 10, que “não é exagero” dobrar o Fundo Eleitoral e fazer o seu valor chegar a até R$ 3,7 bilhões para financiar as campanhas municipais de 2020. A previsão de aumento está no parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O acréscimo de R$ 2 bilhões ao valor atual do fundo teria como origem recursos públicos do Orçamento da União. “Não acho que é exagero. Acho que uma eleição municipal, com 5 mil municípios com milhares de candidatos a vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior que a eleição do regime geral”, disse Maia a jornalistas, ao deixar almoço com parlamentares do PRB na Câmara.

“Olha, está se gastando o mínimo possível em relação ao que se gastava. O pior é a gente não ter uma eleição que seja transparente e dê condições para que os partidos possam levar os seus candidatos aos eleitores. A democracia não pode tratar de uma forma menor a importância da campanha”, completou o presidente da Câmara dos Deputados.

Para presidente da Câmara, financiamento empresarial deveria voltar com ‘limitações’
Maia observou que, na sua opinião, o financiamento empresarial deveria voltar, com a imposição de restrições. “O ideal é o financiamento privado, limitado, sem poder concentrar uma empresa num candidato apenas, com algumas limitações para que a relação entre o deputado e o financiador não seja de dependência. Não há uma decisão ainda (sobre uma possível volta do financiamento empresarial), e o que sobra é o financiamento público”, avaliou Maia.

Sobre possíveis alterações nas regras para doação de campanha, Maia disse que não acredita que haverá mudanças. “Acho que não, mesma regra da eleição passada. Acho que não teremos muita novidade, não. Apenas gerar as condições legais para que se repita a mesma estrutura da eleição de 2018.”

Entenda como funciona o fundo eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido com fundo eleitoral, foi criado sob críticas em 2017 pelo Congresso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de empresas para campanhas eleitorais. A decisão da Corte se deu após escândalos envolvendo doações para candidatos via caixa 2, como o mensalão e a Lava Jato.

Composto por recursos do Orçamento Geral da União, o fundo destina valores para partidos políticos, que repassam a seus candidatos.

As siglas, porém, precisam seguir alguns critérios. A Justiça Eleitoral exige, por exemplo, que 30% do total dos recursos do fundo repassado aos diretórios partidários seja reservado para o financiamento de campanhas de mulheres.

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Pref. Mun. de Bento Fernandes
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