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Prefeitura de Parnamirim mantém contrato milionário com empresa investigada

A Prefeitura de Parnamirim mantém um contrato de R$ 1.913.990,04 com uma empresa investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A FGTech chamou a atenção do órgão durante as apurações da Operação Cidade Luz. A ação investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur).

De acordo com o Diário Oficial do Município do dia 3 de outubro de 2018, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Parnamirim (também Semsur) publicou a celebração de contrato com a FGTech, “para execução de serviços operacionais comuns e contínuos de manutenção das instalações elétricas no Sistema de Iluminação Pública do Município de Parnamirim, pelo período de 12 (doze) meses”. O contrato, portanto, segue até 30 de setembro de 2019.

O extrato do contrato (nº 018/2018) foi publicado sob a assinatura do secretário Charles Casa de Quadros, de Serviços Urbanos de Parnamirim.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur de Natal. O Ministério Públicou estimou, na época, superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério, desvendou que os empresários Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva (dono da FGTech e sócio da Enertec), Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas.
Para o Ministério, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

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