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Tempo mínimo de contribuição para mulheres deve ficar em 15 anos

O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, disse nesta quarta-feira, 12, que o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que as mulheres tenham direito a pedir a aposentadoria. O relatório será apresentado nesta quinta, 13.

Na proposta enviada pelo governo, esse tempo subiria para 20 anos – a mesma exigência colocada para os homens. A idade mínima para as mulheres deve ser mantida em 62 anos no relatório, segundo Baleia Rossi. Para os homens, a idade mínima proposta pelo governo e que deve ser mantida é de 65 anos.

Atualmente é possível se aposentar por idade – 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) –, com contribuição mínima de 15 anos. Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima, mas com exigência de tempo mínimo de tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Esse segundo tipo de aposentadoria vai acabar se a reforma da Previdência for aprovada da forma como foi enviada pelo governo.

Rossi disse nesta quarta que os parlamentares pediram para Moreira que a economia com a reforma seja de ao menos R$ 900 bilhões – o governo espera conseguir R$ 1,2 trilhão em dez anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, várias vezes, que não abriria mão de uma economia de no mínimo R$ 1 trilhão.

Além do tempo de contribuição, o relator sinaliza que vai alterar outros pontos, como as regras para abono salarial, e retirar as novas exigências para o BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já afirmou também que as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios devem ficar de fora do relatório. “Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse.

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